INSTITUCIONAL
 

A VIVENDA
Associação de Poupança e Empréstimo foi organizada e constituída com base no Decreto-Lei nº 70/66, sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, em 30.09.68 e foi registrada no cartório do 2º ofício de registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Belém-Pa, sob o nº de ordem 736 do livro “A”, em 17.11.78, com “objetivo precípuo propiciar ou facilitar a aquisição de casa a seus associados, bem como captar recursos, incentivar e disseminar a poupança, canalizando esta para o setor habitacional”, conforme art. 2º de seu Estatuto. Recebeu do extinto BNH – Banco Nacional da Habitação, autorização de funcionamento, mediante emissão da Carta Patente nº 27, datada de 24/06/68 pelo prazo de 10 (dez) anos, para atuar de forma restrita na Região Norte, como órgão integrante do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, instituído pela Lei 4380/64, cuja última autorização de funcionamento foi prorrogada até 30.06.90.

Em 1985 foi decidida a cessação de suas atividades de captação de poupança e concessão de financiamentos imobiliários de empréstimos, por decisão de sus Associados, que optaram pela liquidação ordinária de entidade, em AGE de 31/10/1985 quando, então deixou de operar como Agente Financeiro do SFH.

Em razão de sua dimensão jurídica, prevalece o princípio da descontinuidade, em virtude de o processo de liquidação impor a realização do ativo, pagamento do passivo, partilha do patrimônio e baixa definitiva de seus registros junto aos órgãos competentes, pois a APE em sua dimensão econômica caracteriza-se como massa patrimonial em liquidação, cujo evoluir, quantitativo, é registrado por sua contabilidade.

 
 
   
   
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